Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil

Partido da República é condenado por propaganda irregular

Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados

Feliciano retira propostas polêmicas para votação em comissão

Pauta anterior, publicada em 11/03, previa plebiscito sobre união gay

STF nega dados à Corregedoria sobre inquérito da operação Monte Carlo

Corregedoria informou que irá fazer novo pedido de informações sobre o inquérito que investiga o esquema liderado por Cachoeira e conta com o envolvimento de deputados e senadores

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012

Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento também foram aprovadas pela comissão

Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico

Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Aprovadas no Senado, novas leis oferecem mais proteção e saúde para mulheres

As leis ampliam proteção, saúde e direitos das mulheres em resposta ao aumento da violência e desigualdade de gênero.